O Senado Federal aprovou o PL 4.173 de 2023, introduzindo alterações significativas na tributação de investidores internacionais que possuem empresas em locais de tributação favorecida. As mudanças incluem a implementação de regras anti-diferimento para empresas controladas no exterior, padronização das alíquotas de imposto em 15% para rendimentos e ganhos de capital, possibilidade de reajuste no custo reportado das offshores, manutenção do regime de caixa para quem escolher a transparência fiscal e normas contábeis específicas baseadas na localização da empresa controlada. Essa legislação visa alinhar o Brasil às práticas globais de combate ao diferimento tributário. Apesar das discussões sobre suas implicações, o uso de empresas offshore continua sendo uma estratégia vantajosa para proteção patrimonial e planejamento sucessório, especialmente para investimentos significativos no mercado financeiro americano, onde pode mitigar riscos associados ao estate tax.

Conclusão

Após a aprovação do PL 4.173 de 2023 pelo Senado Federal, que modifica a tributação sobre investidores internacionais utilizando offshores em locais de tributação favorecida, ainda é vantajoso investir via offshore. As alterações incluem regras anti-diferimento para empresas controladas no exterior, alíquotas padronizadas de 15% para rendimentos e ganhos de capital, ajustes no custo reportado das offshores, a opção pelo regime de caixa na transparência fiscal, e normas contábeis específicas conforme a localização da empresa. O objetivo é adequar o Brasil às práticas internacionais contra o diferimento tributário e diminuir a carga tributária sobre dividendos e ganhos de capital. Apesar dos debates acerca das novas regras, a utilização de empresas offshore permanece benéfica para a proteção patrimonial e o planejamento sucessório, sobretudo em investimentos no mercado financeiro americano, contribuindo para a mitigação de riscos relacionados ao estate tax.